Política de Privacidade

1. Quem somos e quem é o controlador

A Lizard TI é uma empresa de tecnologia sediada no Centro de Inovação de Blumenau, criadora e mantenedora do Laboratório de IA Generativa (também referido nesta política como LAB IA), dedicada ao desenvolvimento e à implementação de soluções de inteligência artificial generativa.

Para os fins da LGPD, a Lizard TI atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site e como operadora dos dados pessoais que trata por conta e ordem de seus clientes na execução de serviços contratados, conforme detalhado na seção 8.

2. Definições

Para a correta interpretação deste documento, considera-se:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Dados pessoais que tratamos

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

• Endereço de e-mail, quando você o informa no formulário de contato deste site.
• Dados de identificação e contato (nome, telefone, empresa, cargo e conteúdo das mensagens) quando você nos procura por WhatsApp, e-mail ou redes sociais.
• Dados de relacionamento comercial fornecidos no curso de negociações, propostas e execução de contratos.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação e do dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma, resolução de tela, tipo de dispositivo e provedor de acesso.
• Dados de uso: páginas e seções visitadas, data e hora de acesso, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (site de referência ou campanha) e eventos de interação.
• Registros de acesso a aplicações mantidos nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.

3.3. Dados que não coletamos

Este site não solicita dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos), nem dados de pagamento ou de cartão de crédito. Pedimos que você não inclua informações dessa natureza nas mensagens que nos envia.

4. Finalidades e bases legais

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Lizard TI está fundamentado em uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

Não utilizamos dados pessoais para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os interesses dos titulares nos termos do art. 20 da LGPD.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo quando você visita um site. Utilizamos as seguintes categorias:

• Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento do site e à sua segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: utilizados pelo Google Analytics para medir audiência e entender como os visitantes navegam pelo site, de forma agregada e estatística.

Você pode bloquear ou excluir cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador, bem como instalar o complemento de desativação do Google Analytics. A desativação de cookies analíticos não compromete a navegação, mas pode limitar nossa capacidade de aprimorar o site.

6. Compartilhamento de dados

A Lizard TI não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado às seguintes hipóteses:

• Provedores de infraestrutura e tecnologia que atuam como operadores, sob contrato e instrução da Lizard TI — atualmente Amazon Web Services (hospedagem e envio de mensagens do formulário) e Google LLC (Google Analytics).
• Meta Platforms, quando a comunicação ocorre por WhatsApp ou pela WhatsApp Business Platform, nos termos da seção 8.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, mediante requisição legal, ordem judicial ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Assessores jurídicos, contábeis e auditores, quando necessário ao exercício regular de direitos.
• Sucessores, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mantidas as garantias desta política.

7. Transferência internacional

Alguns dos provedores que utilizamos processam dados em servidores localizados fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa os arts. 33 a 36 da LGPD e é amparada por cláusulas contratuais e garantias de segurança oferecidas pelos respectivos fornecedores, assegurando nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

8. Serviço de Mensageria Inteligente

Esta seção disciplina o tratamento de dados pessoais no âmbito do serviço de mensageria inteligente (ativação e engajamento de clientes), contratado por pessoas jurídicas junto ao LAB IA. Nela, o CONTRATANTE é o cliente que contrata o serviço, e os titulares dos dados são os clientes finais desse contratante.

8.1. Descrição do serviço

O CONTRATANTE poderá contratar o serviço de mensageria inteligente (“Serviço”), por meio do qual o LAB IA processa, mediante inteligência artificial, a base de dados de clientes fornecida ou disponibilizada pelo CONTRATANTE, com o objetivo de identificar perfis de consumo (ex.: clientes inativos dentro de determinado intervalo de dias) e disparar mensagens automatizadas segmentadas exclusivamente via WhatsApp Business Platform (API oficial homologada da Meta), canal pago por conversa/mensagem conforme tabela de tarifação da própria Meta, utilizando templates de mensagem previamente aprovados.

8.2. Da titularidade e responsabilidade sobre os dados

O CONTRATANTE declara, para todos os fins, que:

1. é o titular ou operador legítimo dos dados pessoais de seus clientes disponibilizados ao LAB IA, possuindo base legal válida (LGPD, Lei 13.709/2018) para o tratamento e compartilhamento desses dados, incluindo eventual consentimento prévio para contato via WhatsApp com finalidade de marketing/reativação;
2. é o único responsável pela veracidade, licitude e atualização dos dados fornecidos;
3. exime o LAB IA de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, desatualizado ou obtido de forma irregular desses dados pelo CONTRATANTE.

8.3. Do papel do LAB IA

Para fins da LGPD, o LAB IA atua como operador dos dados pessoais tratados exclusivamente para execução do Serviço, comprometendo-se a:

1. processar os dados unicamente para a finalidade contratada (segmentação e disparo de mensagens);
2. adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança da informação;
3. não compartilhar, vender ou utilizar os dados para finalidade diversa da contratada;
4. excluir ou devolver os dados ao término do contrato, conforme instrução do CONTRATANTE, ressalvadas obrigações legais de retenção.

8.4. Dos templates, custos e conformidade com a Meta

O CONTRATANTE reconhece e concorda que:

1. o Serviço utiliza exclusivamente a API oficial homologada do WhatsApp Business (Meta), sendo vedado o uso de soluções não oficiais, não homologadas ou que violem os Termos de Serviço do WhatsApp;
2. as mensagens são enviadas por meio de templates previamente submetidos e aprovados conforme a política da Meta, não havendo garantia de aprovação, disponibilidade ou entrega, por se tratar de política de terceiro;
3. os custos cobrados pela Meta por conversa/mensagem enviada são de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, cobrados diretamente pela Meta por meio do cartão de crédito vinculado ao Business Manager (Facebook Business Manager) de titularidade do próprio CONTRATANTE, não havendo qualquer intermediação financeira, repasse ou faturamento desses valores por parte do LAB IA. O LAB IA não possui ingerência sobre a tabela de tarifação, reajustes ou política de cobrança praticados pela Meta;
4. eventual bloqueio, suspensão ou banimento do número homologado, decorrente de reclamações dos destinatários (denúncia de spam, opt-out não respeitado, etc.), é risco inerente ao canal oficial, cabendo ao LAB IA apenas a adoção de boas práticas de segmentação para mitigá-lo, sem responsabilidade por decisões de moderação tomadas pela Meta.

8.5. Do direito de exclusão (opt-out)

O CONTRATANTE é responsável por garantir aos seus clientes finais o direito de solicitar a interrupção do recebimento de mensagens, cabendo ao LAB IA implementar, tecnicamente, o mecanismo de opt-out quando solicitado.

8.6. Da limitação de responsabilidade

O LAB IA não se responsabiliza por resultados comerciais (taxas de conversão, retorno sobre investimento) decorrentes do Serviço, o qual constitui ferramenta de automação e segmentação, não garantia de resultado.

8.7. Orientação ao cliente final

Se você recebeu uma mensagem enviada por meio deste Serviço e deseja deixar de recebê-la, poderá solicitar o opt-out diretamente na conversa ou junto à empresa que originou o contato. Solicitações encaminhadas ao LAB IA serão direcionadas ao CONTRATANTE responsável, na qualidade de controlador dos dados.

9. Prazo de retenção

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta:

• Contatos comerciais não convertidos: até 24 meses após o último contato.
• Dados contratuais e fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação aplicável, incluindo o prazo prescricional de 5 anos previsto no Código Civil e nas normas tributárias.
• Registros de acesso a aplicações de internet: pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados tratados como operador: conforme instrução do CONTRATANTE e o disposto no item 8.3, alínea “d”.

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o estado da técnica para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso baseado no princípio do menor privilégio, segregação de ambientes, registro de logs e avaliação periódica de fornecedores.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• a confirmação da existência de tratamento;
• o acesso aos seus dados pessoais;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• a revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
• a oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.

12. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para contato@laboratorioiagenerativa.com.br com o assunto “LGPD — Direitos do Titular”. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos legais.

Para preservar sua privacidade, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. Em determinadas hipóteses, a solicitação poderá ser recusada de forma justificada, como quando houver obrigação legal ou regulatória de manter os dados ou necessidade de exercício regular de direitos.

Se você é cliente final de uma empresa que contratou nossos serviços, encaminharemos sua solicitação ao respectivo controlador, conforme o item 8.7.

13. Crianças e adolescentes

Este site e nossos serviços são destinados ao público corporativo e profissional, não sendo direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos coleta dessa natureza sem o devido amparo legal, os dados serão eliminados.

14. Links e serviços de terceiros

Este site contém links para plataformas de terceiros, como Instagram, LinkedIn, WhatsApp, Google Maps e veículos de imprensa. Ao acessar esses links, você passa a ser regido pelas políticas de privacidade dos respectivos operadores, sobre as quais a Lizard TI não exerce controle e pelas quais não se responsabiliza. Recomendamos a leitura desses documentos.

15. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou nos nossos serviços. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato disponíveis. Recomendamos a consulta periódica a este documento.

16. Contato e encarregado (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd.